Igam alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais

Através da Portaria nº 38/2020, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou a data para declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais.

O Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento sobre a demanda pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos de gestão das águas no Estado.

Excepcionalmente, para o exercício de 2020, altera o prazo para lançamento das medições, o qual passa ser de 01/01/2020 a 31/10/2020.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e mail meioambiente@fiemg com br